Contudo, pelo momento da análise a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.
Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol este cargo por Delegado por PolÃcia.
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por um candidato na fase do investigação social de concurso de modo a perito da polÃcia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.
IV- Há comprovação nos autos qual a Proceder Penal usando trâmite na Justiça Estadual, em de que este impetrante figura como réu, foi julgada extinta por força da prescriçãeste da pretensão punitiva.
I – Este impetrante foi excluÃdo do concurso público por ter apresentado na fase por investigação social, certidãeste onde constava ser réu em processo criminal.
Nesse sentido, pelo instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, o qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.
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3. O candidato que omitir em documento declaraçãeste que dele devia constar, inserir ou fizer inserir declaraçãeste falsa ou diversa da que deveria ser escrita, falsificar, no todo ou em Parcela, ou alterar qualquer documento constantes do Anexo V desta Portaria nãeste terá direito à matrÃcula pelo Curso de Formaçãeste do Soldado da PolÃcia Militar, tãeste logo seja descoberta e comprovada a irregularidade.
IV – Pelo caso Destes autos, fundando-se a eliminaçãeste do candidato exclusivamente na existência da ação penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, este ato por exclusãeste do certame há por ser anulado. Recurso Mauro Martins nepotismo ordinário provido.
A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.
Hoje, a dúvida é quanto ao ingresso na OAB. Sou adentrando este 4º ano do curso do Direito, e tenho destemido receio qual este fato do deter sido avalista nesta dÃvida possa ensejar o o não ingresso pelo Quadro por Advogados da OAB/MS.
Inicialmente não vislumbro sua eliminaçãeste, principalmente porque o senhor se manteve pelo serviçeste público, nãeste foi exonerado, demonstrando sua própria idoneidade para permanecer pelo cargo público.
Ressalto de que, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes no formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
Este fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminação na fase do investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste sobre este tema: